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Dácio José Souza Santos
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (4)
Dácio José Souza Santos
Artigo ·
há 9 anos
Desoneração da bicicleta e ajuda no arrocho fiscal? SIM
Projetos de Lei buscam no Congresso Nacional desonerar as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição...
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Dácio José Souza Santos
Artigo ·
há 9 anos
As Holdings como estratégia de negócios
Constituir legalmente um grupo empresarial (Holding) e seu funcionamento como estratégia de negócios e obtenção de benefícios fiscais é uma tarefa que exige conhecimento especializado. Entenda os...
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Dácio José Souza Santos
Notícia ·
há 9 anos
Alteração em carreira pública não pode prejudicar servidores aposentados
Por Sérgio Rodas Lei que altera carreira pública e privilegia novos servidores em detrimento dos antigos para promoções funcionais ofende os princípios da igualdade, legalidade, isonomia e...
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Dácio José Souza Santos
Notícia ·
há 9 anos
Não incide IPI sobre veículo importado por pessoa física para uso pessoal
Por Sérgio Rodas Não incide IPI sobre veículo importado por pessoa física para uso próprio. Com base nesse entendimento, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu antecipação de tutela a um...
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Dácio José Souza Santos
Artigo ·
há 9 anos
Quebra de sigilo bancário pela Fazenda é inconstitucional
Por Pedro R. Jaguaribe , sócio Alexandre Jaguaribe Advogados Associados O advento da Lei Complementar nº 105 /2001 representou um marco político-jurídico no ordenamento pátrio. De forma sorrateira...
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Dácio José Souza Santos
Notícia ·
há 9 anos
Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial
Por Livia Scocuglia Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial. Isso porque, o parcelamento limita a execução do crédito parcelado, que só pode prosseguir se ocorrer o...
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Dácio José Souza Santos
Notícia ·
há 9 anos
União não pode cobrar contribuições previdenciárias sobre indenização
Por Livia Scocuglia A União não pode cobrar contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos pela empresa a seus empregados a título de terço constitucional de férias, aviso prévio e...
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